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4243537 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Consulplan
Orgão: CFBM
Provas:
A respeito das competências e do funcionamento da Procuradoria Jurídica, conforme o Regimento Interno do Conselho Federal de Biomedicina, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à Procuradoria Jurídica acompanhar, na esfera do Poder Judiciário, o andamento de processos que envolvam interesse dos Conselhos Federal e Regionais.
II. A Comissão de Ética do CFBM, composta por três membros conselheiros, deve ser assessorada pelo Procurador da Autarquia.
III. É atribuição da Procuradoria Jurídica a execução de tarefas de apoio administrativo, organização de arquivos e controle de documentos das Secretarias Regionais.
IV. A Assessoria Jurídica manifesta-se nos processos e consultas administrativas por meio de Instruções de Serviço, que possuem numeração cronológica anual.

Está correto o que se afirma apenas em
 

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