3736299
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Provas:
As questões 21 a 26 se referem à Lei Orgânica Municipal.
Para a criação de um distrito, a Lei Orgânica do Município exige comprovação documental específica. Entre os documentos listados abaixo, qual NÃO é exigido como obrigatório?
