- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Maria e João mantinham união estável há três anos, baseado na Lei Maria da Penha marque a alternativa CORRETA:
Maria e João mantinham união estável há três anos, baseado na Lei Maria da Penha marque a alternativa CORRETA: