Em um município de médio porte, a nutricionista responsável técnica pelo PNAE verificou que uma escola com 1.250 alunos utilizava predominantemente alimentos industrializados adquiridos por licitação convencional e destinava apenas 10% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) à compra de alimentos da agricultura familiar. O Conselho de Alimentação Escolar solicitou parecer quanto à conformidade com a legislação vigente. Com base na normativa atual do PNAE, assinale a alternativa correta.