- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArt. 4º: Instrumentos em Geral
- Lei 10.257/2001: Estatuto da CidadeArts. 39 a 42-B: Plano Diretor
Sobre o planejamento urbano na escala municipal, os
Planos Diretores são instrumentos fundamentais. "Não
basta, para contribuir para o desenvolvimento urbano, ter
princípios, objetivos e uma estratégia; é preciso munir-se
de instrumentos adequados para implementar as
propostas. É necessário, então, agora, examinar alguns
instrumentos que podem servir aos propósitos da
reforma urbana, e que são de vários tipos."
(SOUZA, M. L. ABC do desenvolvimento urbano. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. p. 123.)
Com base no que pressupõe o Estatuto da Cidade para a elaboração do Plano Diretor Municipal, especificamente no que tange aos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta:
(SOUZA, M. L. ABC do desenvolvimento urbano. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2005. p. 123.)
Com base no que pressupõe o Estatuto da Cidade para a elaboração do Plano Diretor Municipal, especificamente no que tange aos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta: