Questão 3667329

3667329 Ano: 2025
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Ibest
Orgão: CREFONO-5

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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece princípios fundamentais sobre a dignidade humana. Com base nesse tratado, assinale a alternativa correta.

A integridade pessoal pode ser violada pelo Estado em situações de risco à segurança nacional.

O direito ao reconhecimento da personalidade jurídica é garantido a todos os indivíduos.

A pena de morte pode ser aplicada a qualquer crime, conforme legislação nacional.

O devido processo legal não precisa ser assegurado para estrangeiros em território nacional.

O direito à liberdade pode ser suspenso indefinidamente pelo Estado, sem necessidade de justificativa legal.

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