apenas companhias sob o mesmo controle acionário poderão integrar o consórcio almejado

a falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes

o consórcio será constituído mediante contrato aprovado pela assembleia-geral de acionistas de cada companhia

o contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do lugar da sede de cada uma das consorciadas e no lugar da sede do consórcio, devendo as certidões de arquivamentos serem publicadas