4203375
Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Pindorama-SP
Provas:
Com a Reforma Trabalhista, Lei n.º 13.467/2017, o
banco de horas pode ser pactuado por acordo
individual escrito, desde que a compensação ocorra
no período máximo de:
