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4205955 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
Provas:
O uso, a comercialização e o destino das embalagens de agrotóxicos sujeitam-se a regras legais específicas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) A comercialização de agrotóxicos ao usuário final se completa mediante simples solicitação verbal, exigindo-se o receituário agronômico para os produtos de uso industrial.

(   ) As embalagens vazias de agrotóxicos comportam descarte no próprio campo após o uso, encerrando-se a obrigação do usuário com o mero esvaziamento do recipiente.

(   ) O receituário agronômico é o documento, prescrito por profissional legalmente habilitado, que orienta a aquisição e o uso de agrotóxicos, com indicação do produto, da dose e das precauções.

(   ) A devolução das embalagens vazias pelo usuário aos estabelecimentos comerciais ou às unidades de recebimento integra as obrigações estabelecidas pela legislação de agrotóxicos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

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