- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
- Crédito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Antes de qualquer procedimento fiscalizatório relacionado a determinada infração, um contribuinte
compareceu à repartição fazendária municipal, reconheceu a infração e efetuou o pagamento do
tributo devido e dos juros de mora. Considerando o Código Tributário Nacional, julgue verdadeiro (V)
ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A denúncia espontânea pode excluir a responsabilidade pela infração quando apresentada antes do início do procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionada à infração.
( ) O simples reconhecimento da infração, sem o pagamento exigido pela legislação, produz necessariamente os efeitos da denúncia espontânea.
( ) A denúncia espontânea está relacionada à responsabilidade por infrações tributárias.
( ) A denúncia espontânea apresentada depois de iniciado procedimento fiscalizatório relacionado à infração conserva automaticamente os mesmos efeitos.
( ) A denúncia espontânea pode excluir a responsabilidade pela infração quando apresentada antes do início do procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionada à infração.
( ) O simples reconhecimento da infração, sem o pagamento exigido pela legislação, produz necessariamente os efeitos da denúncia espontânea.
( ) A denúncia espontânea está relacionada à responsabilidade por infrações tributárias.
( ) A denúncia espontânea apresentada depois de iniciado procedimento fiscalizatório relacionado à infração conserva automaticamente os mesmos efeitos.