Magna Concursos
4171715 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Provas:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, tem-se que _________  é o(a) instituído(a) por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provi mento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto à sua disposição.

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