Questão 3992817

3992817 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC

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Crédito TributárioLançamento

A receita pública percorre estágios até sua efetiva entrada nos cofres públicos. Assinale a alternativa que define corretamente o estágio do Lançamento da receita tributária.

É o ato da repartição competente que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o contribuinte.

É o ato de inscrição do devedor em Dívida Ativa após o não pagamento no vencimento.

É o ato de entrega do dinheiro pelo contribuinte ao banco autorizado (agente arrecadador).

É o ato de transferência dos valores arrecadados pelo banco para a Conta Única do Tesouro.

É a previsão de quanto o governo espera arrecadar no ano seguinte, feita na Lei Orçamentária.

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