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4157389 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Realeza-PR
Provas:

Com relação ao domicílio tributário, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que seafirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

 

(   ) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

 

(   ) Quanto às pessoas naturais, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, o lugar da sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento.

 

(   ) Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais considera-se qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.

 

(   ) Quanto as pessoas jurídicas de direito público, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, a residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

 

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