4150161
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Câm. São José Missões-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Câm. São José Missões-RS
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Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: Posse é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público (1ª parte), sendo que deve se dar no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação (2ª parte), podendo, independentemente de pedido, ser prorrogado por igual período (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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