Questão 4157370

4157370 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: SAEB-BA

Provas:

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) organiza a atuação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na gestão ambiental.

Uma de suas características fundamentais é:

subordinar as secretarias estaduais de meio ambiente diretamente ao IBAMA.

estabelecer uma hierarquia entre os entes federativos para fiscalização ambiental.

integração articulada com órgãos e entidades ambientais, respeitando a autonomia federativa.

centralizar as decisões ambientais no CONAMA, com poder vinculante sobre os demais entes.

restringir a atuação dos órgãos municipais às áreas urbanas, sem competência sobre zonas rurais.

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