Não utilização da Inteligência Artificial, exceto em situações específicas nas quais recursos tecnológicos viabilizem a inclusão de crianças com deficiência em processos de aprendizagem.

Utilização da Inteligência Artificial para a faixa etária dos 4 e 5 anos.

Uso da Inteligência Artificial como ferramenta pedagógica prioritária para desenvolver nas crianças a capacidade de interagir de maneira crítica.

Uso da Inteligência Artificial de forma livre e autônoma, limitando seu uso a escolas situadas na rede urbana.