4235995
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI
Provas:
O descumprimento de uma decisão judicial que deferiu
medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha
sujeita à pena de:
