Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da
Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares
Estaduais e dá outras providências.
Vitor é servidor militar e bastante ativo nas redes sociais, onde costuma se apresentar
com o uniforme militar. Considerando a situação apresentada e apenas as disposições dos arts. 89 e
90, é correto afirmar que Vitor pode utilizar o uniforme:
