Questão 4230975

4230975 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: MPE-ES

Provas:

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Exercer poder de polícia administrativa ambiental no âmbito das terras de propriedade da União.

Conceder licença prévia para instalação de empreendimentos de grande impacto ambiental.

Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

Aferir in loco eventuais denúncias sobre degradação ambiental infligida, sendo vedada a atuação sem denúncia prévia.

Financiar e deliberar sobre a gestão de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, com o devido convênio com o ente federativo.

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