Questão 3680922

3680922 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Caconde-SP

Provas:

De acordo com o Código Tributário Nacional, as taxas cobradas pelos entes federativos têm como fato gerador:

Qualquer atividade administrativa prestada pelo poder público, independentemente de sua natureza.

O exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.

A prestação de serviços públicos gerais e indivisíveis, como segurança pública e iluminação das vias públicas.

A arrecadação de recursos para custeio de despesas públicas gerais, sem necessidade de vinculação a um serviço específico.

A concessão de benefícios fiscais aos contribuintes que utilizam serviços públicos regularmente.

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