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4205689 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Conforme dispõe o art. 78 da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste (SC), os Conselhos Municipais são órgãos governamentais destinados a auxiliar a administração pública em determinadas atribuições. Considerando as disposições desse artigo, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):
(   ) Os Conselhos Municipais possuem a finalidade de auxiliar a administração na orientação de matérias de sua competência.
(   ) Os Conselhos Municipais exercem função de planejamento relacionada às matérias de sua competência.
(   ) Compete aos Conselhos Municipais substituir a administração pública na tomada de decisões finais sobre matérias de sua competência.
(   ) Os Conselhos Municipais atuam no auxílio à interpretação de matérias de sua competência.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
 

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