Questão 4239068

4239068 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei 13.694/2011: Estatuto Estadual da Igualdade Racial

Sobre as medidas reparatórias e compensatórias previstas no Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

Destinam-se a todos os grupos étnicos que sofreram discriminação no Brasil, independentemente do período histórico.

Beneficiam exclusivamente os descendentes de povos indígenas, considerando o histórico de colonização.

São direcionadas às pessoas negras, em razão das sequelas da escravidão e das práticas que aprofundaram as desigualdades raciais.

São medidas de caráter exclusivamente econômico, limitadas ao pagamento de indenizações individuais.

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