Questão 4066938

4066938 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

Provas:

É atribuição do Conselho Tutelar, de acordo com disposição legal expressa,

acompanhar oficiais de justiça em diligências de busca e apreensão de crianças e adolescentes determinadas pela autoridade judicial.

promover a fiscalização de eventos, bares ou festividades quanto à regularidade do ingresso e permanência de crianças e adolescentes.

promover a fiscalização de entidades de atendimento, inclusive aquelas que executam programas socioeducativos em regime de internação.

proceder à escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

conceder, nas hipóteses previstas em lei, e mediante delegação judicial expressa, autorizações de viagem nacional para crianças e adolescentes.

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