A estabilidade constitui uma garantia conferida ao
servidor público após o cumprimento dos requisitos
legais, assegurando maior proteção ao exercício de suas
funções. Entretanto, essa garantia não possui caráter
absoluto, uma vez que a legislação prevê situações
específicas em que o servidor estável poderá perder o
cargo. Considerando as disposições da Lei Orgânica do
Município de Palma Sola (SC) acerca da perda do cargo
do servidor público estável, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) A necessidade imperativa da entidade pública à qual o servidor está vinculado constitui hipótese de perda do cargo do servidor estável.
( ) O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) O servidor público estável pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
( ) O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) A necessidade imperativa da entidade pública à qual o servidor está vinculado constitui hipótese de perda do cargo do servidor estável.
( ) O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) O servidor público estável pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: