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4237596 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Palma Sola-SC
Provas:
A estabilidade constitui uma garantia conferida ao servidor público após o cumprimento dos requisitos legais, assegurando maior proteção ao exercício de suas funções. Entretanto, essa garantia não possui caráter absoluto, uma vez que a legislação prevê situações específicas em que o servidor estável poderá perder o cargo. Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Palma Sola (SC) acerca da perda do cargo do servidor público estável, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(   ) O servidor público estável pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
(   ) A necessidade imperativa da entidade pública à qual o servidor está vinculado constitui hipótese de perda do cargo do servidor estável.
(   ) O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
(   ) O servidor público estável pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
 

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