O serviço de limpeza de ruas, praças e logradouros púbicos executados diretamente pela Prefeitura ou por concessão.

Os moradores são responsáveis pela limpeza do passeio, sarjetas fronteiriças à sua residência e pelos terrenos baldios.

É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papeis, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.

É permitido, com licença especial, conduzir, em veículos abertos, materiais que possam, sob a incidência do vento ou trepidações, comprometer o asseio das vias públicas.