Com base no artigo 16 da Lei Orgânica Municipal, quais são as condições de elegibilidade para o mandato de vereador?
Nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, idade mínima de 18 anos e ser alfabetizado.
Nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, filiação partidária, idade mínima de 16 anos e ter concluído o ensino fundamental.
Nacionalidade brasileira, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, idade mínima de 25 anos e ter concluído o ensino médio.
Nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, filiação partidária, idade mínima de 21 anos e ser alfabetizado.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
