4178977
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
Provas:
A Lei Orgânica de Bandeirante/SC afirma que "Ao
Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao
seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população,
cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições: (...)"
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-bandeirante-sc
Entre os itens abaixo foram citadas algumas das atribuições às quais se refere este artigo. Analise cada um e classifique como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
( ) Criar organizar e suprimir distritos, observada a legislação específica.
( ) Manter de maneira autônoma, independente da cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação em todos os seus níveis.
( ) Organizar e prestar diretamente os serviços públicos locais, sendo vedadas as concessões ou permissões.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-bandeirante-sc
Entre os itens abaixo foram citadas algumas das atribuições às quais se refere este artigo. Analise cada um e classifique como verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Suplementar a legislação federal e a estadual, no que lhe couber.
( ) Criar organizar e suprimir distritos, observada a legislação específica.
( ) Manter de maneira autônoma, independente da cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação em todos os seus níveis.
( ) Organizar e prestar diretamente os serviços públicos locais, sendo vedadas as concessões ou permissões.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: