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Respondida
4173163
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IESES
Orgão:
CRMV-SC
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Decreto 6.170/2007: Transferência de Recursos da União
Em relação aos convênios assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
O convênio ou o contrato de repasse poderá ser alterado mediante proposta de qualquer das partes.
B
O concedente poderá liberar os recursos do convênio antes mesmo da assinatura do respectivo instrumento e da aprovação do plano de trabalho, desde que haja urgência na execução.
C
A titularidade dos bens remanescentes será do convenente, exceto se houver disposição em contrário no convênio ou no contrato de repasse celebrado.
D
As parcelas da contrapartida poderão ser antecipadas, integral ou parcialmente, a critério do convenente.
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