4060931
Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cordilheira Alta-SC
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Roberta mantém relação íntima de afeto com Ricardo, convivendo com ele. Ricardo
seguidamente imputa à Roberta a prática do crime de abandono de incapaz, mesmo estando ciente
de que tal imputação é falsa, configurando, em tese, o crime de calúnia. Considerando a situação
apresentada e exclusivamente as disposições da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da
Penha, é correto afirmar que a forma de violência doméstica cometida por Ricardo contra Roberta é: