A notificação de eventos adversos deve ser realizada trimestralmente pelos serviços de saúde por meio das ferramentas da Anvisa, sendo exigida notificação em até 24 horas apenas quando houver risco sanitário coletivo iminente.

Apesar da obrigatoriedade de criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), a Resolução não estabelece prazos para sua estruturação ou para o início das notificações.

A cultura de segurança, nos termos da Resolução, consiste na adoção de mecanismos disciplinares que atribuem responsabilidade e culpa individual aos profissionais envolvidos em incidentes.

O NSP tem como competência central a implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente, sendo dispensado de realizar a análise de dados sobre incidentes quando esses não resultarem em evento adverso, pois incidentes sem dano não são objeto de monitoramento pela norma.

De acordo com a Resolução, o Plano de Segurança do Paciente deve contemplar ações como identificação do paciente, higiene das mãos, segurança no uso de equipamentos, prevenção de quedas e úlceras por pressão, além de prever estratégias de comunicação efetiva e participação do paciente e familiares.