Questão 4289656

4289656 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUMARC
Orgão: CREA-MG

Provas:

Nos termos da CLT, em relação aos embargos à execução no processo do trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.

A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

O prazo para oposição dos embargos à execução é de 8 (oito) dias.

Os embargos à execução, no processo do trabalho, têm a natureza de incidente processual (ou ação incidental de defesa) e não de recurso.

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