Magna Concursos
4214236 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: TJ-SC
Provas:
Segundo a Lei nº 14.675/2009, que estabelece o Código Estadual de Meio Ambiente, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) atua como órgão
 
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