Implantação de infraestrutura pública destinada a esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas, observadas as condições estabelecidas na referida Lei.

Atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho, outorgadas pela autoridade competente.

Atividades e obras de defesa civil.

Implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo.