Questão 4120245

4120245 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Andradas-MG

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Disposições Preliminares

Qual é o principal objetivo do Estatuto da Pessoa Idosa?

É garantir direitos fundamentais a pessoas com 60 anos ou mais, assegurando prioridade na saúde, transporte, cultura e lazer, além de proteção contra violências e negligência.

É que o Estado garanta o envelhecimento digno da população, com prioridade especial para maiores de 80 anos.

É sensibilizar a família para que ela assegure ao idoso, a efetivação do direito à vida, à saúde e à alimentação.

É possibilitar o acesso da pessoa idosa a tratamentos, medicamentos e planos de saúde sem discriminação, através do Estado.

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