4133714
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SAMAE Campos Novos
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SAMAE Campos Novos
Provas:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Campos Novos, sobre as incumbências do Município em relação à proteção à família, analise as assertivas a seguir:
I. Incumbe ao Município promover programas de alimentação para mulheres carentes, grávidas ou em fase de amamentação.
II. A Lei Orgânica veda expressamente qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas nos programas de planejamento familiar.
III. O Município prestará auxílios eventuais destinados ao atendimento de situações de nascimento, morte, emergência e vulnerabilidade temporária, independentemente da comprovação de carência do beneficiado.
Quais estão corretas?