No exercício de suas atribuições, um Agente de Trânsito observa duas situações distintas em uma via pública:

Situação 1: pessoas e cargas realizam deslocamentos diariamente pelo espaço urbano.

Situação 2: a implantação de uma rampa de acesso e de sinalização tátil permite que uma pessoa realize seus deslocamentos com autonomia, respeitando a legislação em vigor.

De acordo com os conceitos previstos na Lei nº 12.587/2012, as situações 1 e 2 correspondem, respectivamente, a: