Magna Concursos
4083753 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Esperança Sul-RS
Provas:

Analise as partes que seguem:

São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por Lei Municipal (1ª parte), atendendo os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário (2ª parte)

Acerca das partes, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Administrativo

40 Questões