4083753
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Esperança Sul-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Esperança Sul-RS
Provas:
Analise as partes que seguem:
São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por Lei Municipal (1ª parte), atendendo os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário (2ª parte)
Acerca das partes, conforme a Lei Orgânica, pode-se afirmar que: