Questão 3809803

3809803 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Barra Rocha-BA

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Os defeitos do negócio jurídico atingem a vontade ou o consentimento, maculando o ato celebrado, o que pode ocasionar a nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico. Tendo como base as disposições do Código Civil sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA:

A lesão, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.

O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

São os negócios jurídicos nulos por dolo, quando este for a sua causa.

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