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Respondida
4175215
Ano:
2026
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Taiúva-SP
Provas:
Coordenador - CRAS
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Remuneração e Salário
Direitos sociais dos trabalhadores
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil,
exceto:
A
Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
B
Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
C
Fundo de garantia do tempo de serviço.
D
Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.
E
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
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