4292294
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
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Situação hipotética: uma pessoa integralizou capital
social de empresa mediante transferência de imóvel, e a
atividade preponderante da adquirente consiste na compra e
venda de imóveis. Assertiva: a imunidade constitucional do
ITBI aplica-se necessariamente, porque toda transmissão
destinada à integralização de capital está protegida, sem
ressalva relativa à atividade preponderante.