Magna Concursos
4292294 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBED
Orgão: Pref. Monsenhor Hipólito-PI
Provas:
Situação hipotética: uma pessoa integralizou capital social de empresa mediante transferência de imóvel, e a atividade preponderante da adquirente consiste na compra e venda de imóveis. Assertiva: a imunidade constitucional do ITBI aplica-se necessariamente, porque toda transmissão destinada à integralização de capital está protegida, sem ressalva relativa à atividade preponderante.
 

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