4207774
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
Provas:
- CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
- CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos Processuais
O Município de Foz do Iguaçu - PR ajuizou ação de cobrança em face de empresa contratada para
execução de obra pública. Durante a tramitação do processo, surgiram discussões acerca das regras de
competência previstas no Código de Processo Civil, especialmente sobre sua natureza, modificação e
critérios de fixação. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 42 a 66 do Código de Processo
Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a
sequência CORRETA.
( ) A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações posteriores do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
( ) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício pelo juiz.
( ) A incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado sempre que verificar sua ocorrência.
( ) A ação fundada em direito real sobre imóveis deve ser proposta, em regra, no foro de situação da coisa.
( ) Prorroga-se a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
( ) A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações posteriores do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
( ) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício pelo juiz.
( ) A incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado sempre que verificar sua ocorrência.
( ) A ação fundada em direito real sobre imóveis deve ser proposta, em regra, no foro de situação da coisa.
( ) Prorroga-se a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.