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4207774 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR
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O Município de Foz do Iguaçu - PR ajuizou ação de cobrança em face de empresa contratada para execução de obra pública. Durante a tramitação do processo, surgiram discussões acerca das regras de competência previstas no Código de Processo Civil, especialmente sobre sua natureza, modificação e critérios de fixação. Considerando exclusivamente o disposto nos arts. 42 a 66 do Código de Processo Civil, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações posteriores do estado de fato ou de direito, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
(   ) A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício pelo juiz.
(   ) A incompetência relativa pode ser reconhecida de ofício pelo magistrado sempre que verificar sua ocorrência.
(   ) A ação fundada em direito real sobre imóveis deve ser proposta, em regra, no foro de situação da coisa.
(   ) Prorroga-se a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.
 

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