- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
A Fundação de Previdência Complementar do Estado
de São Paulo (Prevcom) pretende contratar consultoria atuarial diretamente relacionada ao cumprimento de
suas finalidades institucionais. A demanda não constou
do Planejamento Anual de Contratações, mas tornou-se
necessária em razão de mudança superveniente na
regulamentação do setor.
De acordo com o Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da Prevcom, a instrução dessa contratação deverá contemplar
De acordo com o Regulamento de Contratações e Gestão de Bens e Serviços da Prevcom, a instrução dessa contratação deverá contemplar