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Respondida
4190128
Ano:
2026
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
IMPARH
Orgão:
Pref. Fortaleza-CE
Provas:
Pedagogo
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) define ações afirmativas como instrumentos para promoção da igualdade de oportunidades. Sobre esse conceito, assinale a alternativa
CORRETA
.
A
Constituem políticas públicas que visam acelerar a igualdade de oportunidades e corrigir desigualdades historicamente acumuladas.
B
São medidas destinadas à iniciativa privada.
C
Caracterizam-se por ser medidas punitivas aplicadas a indivíduos que praticam racismo.
D
Referem-se apenas a benefícios financeiros concedidos temporariamente.
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