O PPCI poderá ser exigido em forma completa ou simplificada, conforme o uso, a classificação e a atividade desenvolvida na edificação.

O Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI) é um processo que contém um conjunto reduzido de elementos formais, em função da classificação de ocupação, carga de incêndio e uso da edificação, que dispensa a apresentação do Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PrPCI).

O PSPCI é obrigatório para todas as edificações classificadas como de baixo risco, independentemente do uso, da carga de incêndio e da ocupação da edificação.

O PrPCI será elaborado por profissional registrado e com a devida atribuição no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – CONFEA/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA (Sistema CONFEA/CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), acompanhado da devida ART/CREA ou RRT/CAU.