Processamento por meio de sistema de registro de preços, em todos os casos.

Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas qualitativas, não sendo admissível o fornecimento contínuo.

Condições de aquisição e pagamento distintos às do setor privado.

Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo.