Estabelecer a forma e o conteúdo do relatório de execução do plano anual de capacitação de que trata o inciso II do art. 2º desta Portaria.

Orientar os órgãos e entidades da administração federal na definição sobre a alocação de recursos para fins de capacitação de seus servidores.

Avaliar e apreciar os relatórios anuais dos órgãos e entidades, com vistas a verificar o cumprimento das diretrizes da política nacional de desenvolvimento de pessoal.

Fazer levantamento semestral, dentre os diversos órgãos que compõem a estrutura de administração de pessoal no nível federal, das competências profissionais e das necessidades de treinamento.

Promover a disseminação da política nacional de desenvolvimento de pessoal entre os dirigentes dos órgãos e das entidades, os titulares das unidades de recursos humanos, os responsáveis pela capacitação, os servidores públicos federais e suas entidades representativas.