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Respondida
4153637
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Florianópolis-SC
Provas:
Engenheiro Ambiental ou Sanitarista
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Na legislação ambiental brasileira, a responsabilidade civil por dano ambiental caracteriza-se principalmente por:
A
aplicação direta de pena privativa de liberdade ao responsável.
B
obrigação de reparar ou compensar danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa.
C
imposição exclusiva de sanções administrativas ao infrator.
D
suspensão automática das atividades do empreendimento.
E
dispensa da compensação ambiental quando ocorrer dano ambiental.
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