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4167496 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

Sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, Renato, engenheiro, caçou espécimes da fauna silvestre durante a noite, enquanto seu irmão, Rafael, advogado, caçou espécimes da fauna silvestre durante o dia, sendo que em ambos os casos a espécie não era considerada rara ou ameaçada de extinção. Sandra, contadora, mutilou seu cão que, apesar do sofrimento, sobreviveu.

 

Em conformidade com a Lei nº 9.605/1998, considerando apenas as informações fornecidas, nessas situações, Rafael incorre na pena de detenção de seis meses a um ano e multa, e Renato

 

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Analista Legislativo - Jurídico

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