Magna Concursos
4199067 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campina Grande Sul-PR
Provas:
No âmbito do controle social e da transparência da gestão pública municipal, um cidadão de Campina Grande do Sul/PR pretende examinar e eventualmente questionar as contas do Município referentes ao exercício anterior. Considerando o disposto na Lei Orgânica municipal, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) As contas do Município ficarão disponíveis a partir de 15 de abril de cada exercício no Portal da Transparência e permanecerão por 60 dias na Câmara Municipal para consulta pública.
(   ) Apenas vereadores e autoridades públicas podem questionar a legitimidade das contas do Município, sendo vedada a participação de cidadãos.
(   ) Qualquer cidadão pode examinar e apreciar as contas do Município, podendo questionar sua legitimidade nos termos da lei.
(   ) O questionamento das contas deve ser formalizado mediante provocação ao Poder Legislativo Municipal, com identificação do denunciante e indicação de indícios de irregularidades.
(   ) As contas do Município somente podem ser consultadas de forma presencial na Câmara Municipal, não sendo obrigatória sua disponibilização em meio eletrônico.
 

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