Questão 3605965

3605965 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual dos seguintes direitos garante a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola?

Garantia de matrícula em instituições de ensino particulares, independentemente de renda ou condição social.

Possibilidade de escolha entre ensino público e privado sem interferências legais ou restrições geográficas.

Implementação de políticas que assegurem transporte, alimentação e assistência médica no ambiente escolar.

Direito à educação, avanço ao pleno desenvolvimento, preparação para a cidadania e qualificação para o trabalho.

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